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05 de Maio de 2024

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Temer assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 937 em 2017

O Presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (29) um decreto que reajusta o salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 937 (aumento equivalente a 6,47%) a partir de 1º janeiro de 2017, informou a assessoria da Casa Civil.

O novo salário mínimo, R$ 57 maior do que o atual, deve ser publicado na edição desta sexta (30) do "Diário Oficial da União". O valor estipulado no decreto presidencial assinado nesta quinta é R$ 8,8 menor do que os R$ 945,8 que haviam sido propostos em agosto pelo governo federal...

Governo Temer anuncia salário mínimo de R$ 945,80 no próximo ano

O salário mínimo para o ano que vem ficará em R$ 945,80, anunciou há pouco o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. O valor consta do projeto do Orçamento Geral da União de 2017, enviado hoje (31) pelo governo ao Congresso Nacional. A proposta foi entregue por Oliveira e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). O texto foi enviado ao Congresso logo após a cerimônia de posse do presidente Michel Temer, no Senado.

Os demais parâmetros para a economia no próximo ano, que haviam sido divulgados pela equipe econômica no último dia 17, foram mantidos. A estimativa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 4,8% para 2017...

ESPAÇO DO LEITOR: SALÁRIO MÍNIMO?????

Servidores contratados da Prefeitura de Juazeiro em nota ao Blog estão denunciando que estão recebendo salários abaixo do mínimo nacional. Confira:

Geraldo,..

Bebês com microcefalia receberão salário mínimo mensalmente

O governo deve anunciar nos próximos dias uma medida que busca proteger famílias pobres com crianças portadoras de microcefalia. Os bebês terão direito a receber um salário mínimo por mês, desde que a família comprove renda mensal de até R$ 220 por pessoa. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a lista de municípios onde foram registrados casos da má-formação já foi repassada pelo Ministério da Saúde para que o Ministério do Desenvolvimento Social cruze os dados com o cadastro de benefícios sociais do governo.

O recurso oferecido às crianças com microcefalia faz parte do Benefício de Proteção Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não tenham como se sustentar e não podem ser sustentadas pela família. Sem incluir os casos do problema que pode estar ligado ao Zika vírus, o orçamento do BPC estima pagamento de R$ 48,3 bilhões neste ano. Com dados até 16 de janeiro, o último boletim do Ministério da Saúde registra 3.893 casos suspeitos de microcefalia no país. Para solicitar o benefício, é necessário agendar uma perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...

A maioria dos municípios não poderá pagar o novo salário mínimo em 2016, diz a UBAM

Após o anúncio do valor do novo salário mínimo de R$ 880,00, que entrou em vigor dia 1º de janeiro de 2016, o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, disse que pelo menos 90 por cento das prefeituras de todo país não terão condições de arcar com a nova despesa sem que o governo promova a tão esperada reforma do pacto federativo e aumente a participação dos municípios na distribuição dos tributos arrecadados.

Segundo ele, o novo mínimo já se constitui em mais um desafio para as administrações públicas municipais, num momento tão delicado que o Brasil atravessa, registrando a mais forte retração da economia que já se viu, causando severa diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)...

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